Direitos trabalhistas!

A rede Globo e o empresariado começou recentemente campanha para aprovar e convencer que se mude a legislação trabalhista, a consolidação das leis do trabalho (CLT). Tentam tirar proveito do momento frágil da sociedade mediante as notícias de crise mundial, bem como seus possíveis impactos aqui no Brasil.

Na verdade, é bem antigo o comentário de que a legislação trabalhista no Brasil é ruim. Faz muito tempo que escuto a conversa de que bom mesmo é trabalhar nos Estados Unidos ou no méxico, onde não há férias ou décimo terceiro salário... bom para quem?

Trata-se de uma tentativa de convencimento midiático. A Globo e diversos meios de comunicação tentam espalhar a idéia de que menos impostos e direitos trabalhistas aumentarão a oferta de empregos e trarão benefícios à sociedade. Balela!

Uma empresa, pequena ou grande, terá apenas o número mínimo de funcionários para funcionar. Nenhuma empresa contrataria mais funcionários apenas porque ficou mais barato ou menos complicado. Qualquer direito retirado vai direto para os lucros, concentrando renda e tornando nossa vida ainda mais insuportável. O custo social será miséria e violência, para qualquer uma das mudanças trabalhistas sugeridas no fervor da discussão sobre a crise.

Neste últimos dias tenho ouvindo vários "especialistas" dizendo nos grandes meios da comunicação que algumas modificações trarão benefícios às empresas nestes tempos "difíceis" que estão por vir. Certamente beneficiarão as empresas, mas o impacto está fadado a ser muito ruim. Será que devemos mudar a lei para dar vantagens a estes empresários que só lembram dos funcionários quando há tempestade? Por que não repartiram o bolo nos tempos de bonança?

Tendo trabalhado vários anos em empresas privadas, percebi que a mentalidade do empregador é, com raríssimas exceções, aproveitar todas as possibilidades e brechas que a lei oferece para beneficiar-se, ou seja, para obter lucro. Todas as modificações da CLT devem ser bem pensadas, ou daremos carta branca para que façam o que quiserem.

Fala-se, por exemplo, em permitir que os empregadores dêem férias aos funcionários em até três partes de 10 dias. De pronto, esta modificação causará a diminuição dos contratos temporários, ou mesmo demissões. Se as empresas puderem alocar partes pequenas das férias dos funcionários em momentos oportunos, certamente poderão reduzir ainda mais o quadro, pois não precisarão de extras para cobrir férias.

Outro perigo é a extensão ou reinterpretação da legislação de banco de horas. Se funcionários puderem ficar alguns dias sem trabalhar para compensar aumentos de produção, o que impedirá as empresas de mandarem seus funcionários para casa por um mês inteiro? Querem produzir e nos explorar de forma desumana, gerando stress e problemas de saúde, para depois nos mandar passear sem pagar horas extras ou justos adicionais pelo tempo em que nos esgotaram.

Estão também falando sobre o chamado Layoff, a "brilhante" modificação na CLT que permitiria que a empresa mande para casa os funcionários que bem desejar sem quebrar o vínculo empregatício, mas também sem precisar pagar salários. Em tese, este tempo sem salário poderia ser prorrogado por até 10 meses, à critério da empresa.

Lógico que um pai de família desempregado por até 10 meses vai acabar procurando outro trabalho, e sem ser muito rigoroso com o salário. Acabará certamente encontrando-o em outra empresa por muito menos do que ganhava. Quando extinguir o prazo, o funcionário pensará duas vezes antes de voltar para seu emprego original, pois na prática os horários são os mesmos para todos e a maioria dos trabalhadores não pode ter dois empregos. Entre uma empresa que o mandou pastar por 10 meses e outra que paga um menor salário, é bem óbvio que quem tem família para sustentar vai preferir o certo ao duvidoso.

E que contrapartida ganhamos? Promessas que o salário e nível de emprego vão aumentar? Não acredito e não aceito! Devemos permitir mudanças sim, mas desde que haja vantagens para ambos os lados. Estão querendo fazer com que apenas as empresas saiam ganhando! Isso não é certo!

Se querem parcelar as férias, então tem que ser mais de 30 dias! Se querem colocar legislação de banco de horas, então cada dia trabalhado deve gerar dois dias de folga e o layoff, bom, este é para discordar sem discussão.

O fato é que a sociedade não é formada por grandes empresas, mas sim pelas pessoas que trabalham nestas. Países que não pensam assim certamente mudarão de opinião, cedo ou tarde. Devemos lembrar que se temos monitores Samsung, celulares Motorola e televisores LG, é por que diversas pessoas trabalharam duro para projetá-los, montá-los e vendê-los. São estas que a lei deve proteger, não as empresas e marcas.