terça-feira, 8 de junho de 2010

Lula não pode falar sobre eleições?

Recentemente, tanto o PSDB quanto o DEM entraram com diversas representações no TSE sobre propaganda antecipada, o que resultou na aplicação de multas não só ao presidente Lula, como a outros membros do PT [1] [2] [3] [4].

Para variar, não interessa a grande mídia deixar claro quais os motivos destas multas. Grandes jornais há muito tempo vem usando contra o presidente o expediente da confusão e do disse-me-disse, tentando deixar  idéias erradas no imaginário popular. Desta vez, tenta-se convencer os leitores de que o presidente está usando a máquina pública para fazer propaganda ilegal.

Como a campanha para as eleições só começa oficialmente, por lei, no dia 5 de julho deste ano, qualquer propaganda que se faça antes desta data pode resultar em multa ou até mesmo impedir a diplomação do candidato vitorioso. O ponto a ser discutido é o que deve ser definido como propaganda.

Para variar, a lei não é clara. Na interpretação do TSE, sempre que Lula declarar seu apoio à Dilma Rousseff, elogiar a ministra em um discurso ou declarar seu voto, estará fazendo propaganda antecipada. Esta é apenas uma interpretação da legislação, uma análise estranha e ao meu ver, incorreta.

As eleições são regidas pela lei 9.504/97 [5], e não há qualquer artigo ou parágrafo que regimente os discursos do presidente ou de qualquer governante. Não há nada proibindo qualquer pessoa de manifestar sua opinião sobre política ou eleições antes ou depois de 5 de julho. Nem poderia haver! Liberdade de expressão é um direito constitucional  [6] e inalienável a todos os brasileiros.

O que trata claramente a legislação é sobre a propaganda paga, que gera custos aos partidos. Sobre comícios, impressão de material de campanha e produção para TV e rádio. Não se pode impedir o presidente de falar o que quiser em seus discursos!

Não é propaganda, são apenas opiniões do presidente. Não são programas editados e televisionados e não viram santinhos para serem distribuídos à população. Confundir propaganda com opinião é risível! Se eu declaro meu voto neste blog serei processado por propaganda antecipada? Tenho direito à expressão!

Não acho errado quando o presidente diz que o sucesso de seu governo foi devido ao trabalho de Dilma. Trata-se da opinião dele e não se pode impedir o direito de expressá-la. Que poder o TSE acha que possui para passar por cima da constituição?

Ao fundo de todo este blá-blá-blá, fica claro que a oposição só está ressentida com os discursos de Lula porque, pela primeira vez na história deste país, a opinião do presidente sobre um candidato pode ser primordial para decidir as eleições. O que desperta a fúria dos barões da direita brasileira é a popularidade de Lula.

Talvez seja exatamente por isso que o TSE esteja errando em seu julgamento. Está difícil interpretar a legislação eleitoral de 1997 idealizada com as experiências das décadas de 80 e 90. Antes de Lula, ninguém reclamava das declarações do presidente da república sobre qualquer candidato. FHC, por exemplo, era tão impopular que a oposição até agradecia quando ele fazia propaganda de seu candidato, e agradece até hoje.

Limitar a propaganda e o debate entre os partidos para apenas três meses antes do pleito é também uma das distorções da legislação. Quando a lei foi criada, não havia o interesse por política como existe hoje. Com o povo ganhando mais, há mais vontade em debater eleições. Existe ânimo para reclamar, para exigir e existe algo a ser perdido caso o país tome o rumo errado.

É por isso que eu defendo uma revisão na legislação eleitoral para expandir o tempo de campanha, bem como melhor definir o que é exatamente propaganda antecipada. Punir o presidente Lula por expressar sua opinião sobre eleições é um paradoxo já que toda a mídia faz isso fortemente desde o ano passado. Vamos dar mais tempo e melhores condições a todos para discutir o caminho do país e nosso futuro pelos próximos quatro anos.